Ao assumir a vice-presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da ALESP, a deputada estadual Leticia Aguiar elencou ações que devem pautar durante as reuniões. Dentre os temas levantados, estão a atuação de companhias áreas em São Paulo e os mecanismos de segurança de instituições financeiras, plataformas e aplicativos de mensagens para a prevenção de golpes. "Seremos porta-vozes da população paulista para que a gente possa entender também quais os prejuízos que estão sendo causados ao consumidor".
Para a deputada Leticia Aguiar, que também defende a instalação de uma CPI do transporte aéreo, há um flagrante desrespeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo: "O usuário do serviço de transporte aéreo tem direito de obter as informações corretas sobre cancelamento ou alteração de voos, receber atendimento adequado e ser transportado com total segurança. Infelizmente, nada disso tem acontecido. Essas pessoas são tratadas como verdadeiros objetos, em flagrante desrespeito aos princípios da dignidade da pessoa humana", concluiu.
Leticia Aguiar usou suas próprias redes sociais para destacar a importância do trabalho na comissão e a busca por soluções para os problemas de relação de consumo entre os usuários e as plataformas: WhatsApp, TikTok, Instagram, Facebook, Twitter, etc: "Muitos brasileiros dependem dessas ferramentas para manter seu negócio e muitas vezes o acesso ao serviço de atendimento ao usuário é difícil e burocrático, trazendo inúmeros problemas e prejuízos para os consumidores. Nós precisamos catalogar tudo isso e trazer até esta comissão, porque estas empresas prestadoras de serviços estão no Brasil prestando serviços para os brasileiros e não tem serviços de atendimento adequados." concluiu.
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em sessão especial realizada nesta quarta-feira (26). A deputada Leticia Aguiar (PP) foi eleita vice-presidente do grupo. Os mandatos são válidos pelos próximos dois anos.
Jorge Wilson assumiu seu segundo mandato seguido à frente da comissão e destacou a importância da defesa das relações de consumo dentro do Estado. "Você não é consumidor apenas quando compra um produto, você é consumidor também quando utiliza o transporte público ou quando falta iluminação na sua rua", disse.
O presidente da comissão falou também sobre a necessidade da promoção da educação sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. "Defesa do consumidor é defesa de todo o cidadão do Estado de São Paulo", afirmou.
Após a eleição da Mesa que comandará o colegiado, o deputado Paulo Fiorilo (PT) sugeriu como primeira ação do grupo o convite para que o diretor executivo do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) participe de uma reunião e tire dúvidas sobre o trabalho de fiscalização do órgão. "[O convite] é para que possamos ter o Procon como um instrumento de defesa e para que a comissão seja parceira dos consumidores", disse.
Os parlamentares presentes propuseram, ainda, ações e discussões sobre serviços de telefonia, falsificações de produtos e alimentos e regulação do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) de empresas e redes sociais.
Comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alesp é composta por 11 membros efetivos e é responsável pela análise e deliberação de propostas voltadas à defesa das relações de consumo do Estado.
O grupo atua recebendo denúncias e fiscalizando programas governamentais e entidades de defesa do consumidor. Além disso, os integrantes também elaboram estudos para aprimorar serviços de atendimento gratuito.
Confira a composição da comissão:
Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Presidente (Substituta: Edna Macedo)
Letícia Aguiar (PP) – Vice-presidente (Substituto: Capitão Telhada)
Thiago Auricchio – PL (Substituto: Paulo Mansur)
Lucas Bove – PL (Substituto: Gil Diniz)
Dr. Jorge do Carmo – PT/PCdoB/PV (Substituto: Luiz Fernando T. Ferreira)
Paulo Fiorilo – PT/PCdoB/PV (Substituto: Rômulo Fernandes)
Analice Fernandes – PSDB/Cidadania (Substituta: Carla Morando)
Felipe Franco – União Brasil (Substituto: Guto Zacarias)
Vitão do Cachorrão – Republicanos (Substituto: Rui Alves)
Jorge Caruso – MDB (Substituto: Léo Oliveira)
Paulo Correa Jr – PSD (Substituta: Marta Costa)
