Locais para visitar e atividade para fazer na sua próxima viagem à Escócia

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Descubra a magia desta ilha em uma aventura única repleta de natureza, história e experiências exclusivas. Fotos: Divulgação     A Escócia, um destino fascinante no coração da Europa, deslumbra com sua majestosa beleza natural, repleta de história e legado. Seus cenários montanhosos, com lagos cristalinos e coroados por castelos milenares, convidam a explorar seus recantos mais remotos e pitorescos. No entanto, a verdadeira magia da Escócia reside em suas Terras Altas, uma região vasta e fascinante que desperta a imaginação e o espírito aventureiro de quem a visita. Desde o misterioso Loch Ness até o icônico Castelo Eilean Donan , um verdadeiro ícone da paisagem escocesa que se destaca por sua longa ponte arqueada e sua localização junto ao lago, cada canto das Terras Altas conta uma história fascinante. Mas além de suas histórias, colinas verdejantes e vales serenos, as Terras Altas escocesas têm sido o lar da destilação de whisky por séculos, e a região de Speyside s

Desafios da gestão do IBS e da CBS no Brasil

Comitê Gestor do IBS e da CBS abre caminho para um futuro mais justo e eficiente

 

A reforma tributária brasileira, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), marca um novo capítulo na história econômica do país. A criação do Comitê Gestor do IBS e da CBS, encarregado de gerenciar esses novos tributos, promete simplificar o sistema tributário e fomentar a união entre União, Estados e Municípios.

 

A criação do Comitê Gestor representa um passo crucial para o sucesso da reforma tributária, afirma Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária. "O Comitê tem o potencial de simplificar o sistema tributário, reduzir a carga fiscal e promover o desenvolvimento econômico do país."

 

A formação e a operacionalização do Comitê Gestor apresentam desafios significativos, principalmente em relação à composição e ao consenso entre os diferentes entes federativos.

 

"A composição do Comitê deve ser feita de forma transparente e equilibrada, garantindo a participação de todos os entes federativos", destaca Censoni Filho, lembrando que "é fundamental que o Comitê funcione de forma colegiada, com decisões tomadas por consenso e com base em critérios técnicos."

 

As experiências anteriores com entidades similares, como o Comitê Gestor do Simples Nacional, e a análise de sistemas tributários de outros países, como o GST Council na Índia, oferecem insights valiosos, diz o tributarista.

 

"A experiência do GST Council na Índia mostra que a criação de um comitê gestor pode ser um instrumento eficaz para simplificar o sistema tributário e promover a cooperação entre os diferentes entes federativos", explica Censoni Filho. "No entanto, é importante evitar os erros do passado e garantir que o Comitê Gestor do IBS e da CBS seja estruturado de forma eficiente e transparente", alerta o advogado.

 

Para garantir uma interpretação equânime do IBS e da CBS, é essencial que o Comitê Gestor funcione sob princípios de transparência, diálogo e cooperação, com uma estrutura que permita a participação efetiva de todos os entes federativos.

 

"A transparência é fundamental para garantir a confiança dos contribuintes e evitar questionamentos jurídicos. O Comitê Gestor deve divulgar todas as suas decisões e atos, de forma clara e acessível a todos", entende o especialista.

 

Além disso, diz ele, é crucial que haja flexibilidade para ajustes regulatórios e a capacidade de adaptar-se a desafios emergentes, assegurando que o sistema tributário não apenas atenda às necessidades fiscais, mas também promova o desenvolvimento econômico de maneira inclusiva e sustentável.

 

"O sistema tributário brasileiro precisa ser flexível e adaptável para poder responder às mudanças no contexto econômico e social. O Comitê Gestor deve ter a capacidade de fazer ajustes regulatórios de forma rápida e eficiente."

 

Censoni Filho entende que investir na capacitação dos membros do Comitê e prover assistência técnica adequada, especialmente aos entes com menos recursos, assegura a participação efetiva de todos no processo de gestão tributária.

 

"A capacitação dos membros do Comitê Gestor é fundamental para garantir a qualidade das decisões tomadas", afirma Costa. "É importante que os membros do Comitê tenham acesso a informações qualificadas e a assessoria técnica especializada."

 

A busca por consenso em torno da composição e das funções do Comitê Gestor é um passo fundamental para a concretização da reforma tributária e para o avanço do federalismo cooperativo no Brasil.

 

Para o tributarista, a reforma tributária é uma oportunidade única para modernizar o nosso sistema tributário e promover o desenvolvimento do país e "o Comitê Gestor do IBS e da CBS tem um papel fundamental nesse processo", fala Censoni filho concluindo que "se bem estruturado e operado, o Comitê pode contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente para o Brasil."

 

Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.

 


Marcelo Costa Censoni Filho. Foto: Divulgação

 

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