O Pacto Global da ONU - Rede Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas pelos Direitos Humanos (ACNUDH), em parceria técnica com o Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV CeDHE), lançaram ontem, terça-feira, 23 de abril, em Brasília, a ferramenta BHR GAP ANALYSIS TOOL, que vai permitir às empresas obterem autodiagnóstico em direitos humanos em questão de minutos, indicando caminhos e próximos passos a serem adotados. Além de um objetivo pedagógico, com questionários e jornadas específicas indicadas para grandes, médias e pequenas empresas, a ferramenta também cumpre o propósito de coleta de dados para pesquisa sobre a situação das temáticas de direitos humanos no setor empresarial no país. O evento teve a presença de lideranças de empresas, da sociedade civil e do Procurador Geral do Trabalho, José Lima, para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho para formalização da parceria do Pacto Global com o Ministério Público do Trabalho. "Esta é, certamente, a ação mais relevante dentro da Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas (ADHE) desde a sua criação, em outubro do ano passado, pelo ineditismo e pelos diagnósticos que serão disponibilizados a partir dela. A ferramenta vai trazer resultados práticos desde a sua implantação, direcionando as empresas em suas ações. E a médio e longo prazos, teremos dados importantes para os setores privado e público, com o mapeamento da situação dos direitos humanos nas empresas por região do país, pelo tamanho das companhias e por setor, por exemplo. Esses dados também poderão ser cruzados com os bancos de dados do governo e trazer informações valiosas para ações efetivas por garantias em direitos humanos e para o progresso do setor privado nesse quesito", explica Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU - Rede Brasil.
 Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU - Rede Brasil, e o Procurador Geral do Trabalho, José Lima
Crédito: Natan Lima/ Divulgação Pacto Global |
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A BHR Gap Analysis está alinhada aos padrões internacionais do Sistema ONU e de organismos multilaterais sobre o tema de Direitos Humanos e Empresas, como os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, a Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável. A ferramenta estará disponível para todas as empresas interessadas, mesmo as que não fazem parte da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, a partir da data de hoje. Ela fornece, de maneira automatizada, a partir de um autodiagnóstico, aplicado por meio de questionário estruturado, a indicação de caminhos e próximos passos a serem adotados pela empresa visando aprimorar o seu respeito aos direitos humanos. Todos os questionários são anonimizados e os dados são analisados de forma agregada e sem identificação das empresas . O potencial da ferramenta é apontar caminhos para que empresas possam efetivamente realizar a sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos, com orientações práticas sobre ações e processos a serem adotados como forma de assegurar uma ação preventiva também em relação à cadeia de fornecimento e ao entorno de operações. "É muito importante que empresas deem esses passos, considerando que os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos foram aprovados há mais de dez anos e muitas pesquisas, como a que é realizada pelo The Corporate Human Rights Benchmark (CHRB) com empresas em setores considerados de risco, apontam que apesar de muitas empresas já terem adotado uma política de direitos humanos, a maioria não realiza a devida diligência em direitos humanos, considerada essencial para avaliar e tratar dos riscos dos negócios nos direitos humanos", explica Flávia Scabin, coordenadora do FGV CeDHE. No Brasil, segundo a análise mais recente da Trilha de Direitos Humanos do Pacto Global da ONU, realizada em 2022, 90% dos respondentes informaram possuir compromisso com direitos humanos, contudo, somente 26% afirmaram ter uma política específica para direitos humanos. Sendo assim, a pressão regulatória se torna cada vez mais essencial na incorporação de práticas sobre o respeito aos direitos humanos pelas empresas, assim como a devida responsabilização em casos de violações, como questões referentes à igualdade salarial, de gênero, proibição do trabalho escravo, direito à privacidade, e fazem parte de quase todas os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela ONU. Para o ACNUDH, é muito importante que as empresas realizem a sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos. "Ainda são muitos os casos e as notícias no país de desastres envolvendo empresas, de apreensão de trabalhadores em condição análoga à de escravo associada a cadeias de negócios globais, de discriminação e racismo. A ferramenta pode reverter esse cenários mostrando caminhos sobre como a empresa deve realizar a avaliação de impacto em direitos humanos, envolvendo a alta gestão e considerando a participação dos diferentes atores envolvidos, especialmente das pessoas e dos grupos que podem ser impactados pelo negócio", conforme explica Angela Pires Terto, Assessora de Direitos Humanos do ACNUDH.
 Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil; Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU - Rede Brasil; e Angela Terto, representante do ACNUDH no Brasil
Crédito: Natan Lima/ Divulgação Pacto Global |
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"A ferramenta produz análises em dois estágios. A primeira parte, totalmente automatizada, é quantitativa, o primeiro direcionamento em direitos humanos. Já a segunda parte, a de resultados agregados, que sairá em cerca de seis meses, tem um componente de inteligência artificial, que agiliza o processo, mas traz a análise humana também, garantindo a segurança das informações que serão transmitidas às empresas, de forma individualizada", explica Tayná Leite, gerente executiva de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global da ONU – Rede Brasil. A BHR GAP ANALYSIS TOOL faz parte da Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas (ADHE), iniciativa lançada em outubro do ano passado pelo Pacto Global em conjunto com o projeto de Conduta Empresarial Responsável na América Latina e Caribe (CERALC), financiado pela União Europeia e implementado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A ferramenta já está disponível para as empresas interessadas no endereço adhe܂org܂br .
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