Limite de captura para a lagosta modifica os rumos e sinaliza um novo tempo para a pescaria
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Novas regras adotadas pelo governo federal são vitória do setor pesqueiro, da comunidade científica e da sociedade civil O início da safra da lagosta de 2024, que acontece em 1º de maio, marca um novo horizonte para essa pescaria. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou no dia 30/04, a Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 11/2024, que estabelece o limite de captura de 6.192 toneladas para a lagosta vermelha (Panulirus argus) e a lagosta verde (Panulirus laevicauda). A medida simboliza uma conquista vinda da união e do consenso entre pescadores e pescadoras, a comunidade científica e a indústria que processa e que exporta. "A Oceana vem, há anos, promovendo esse debate e o diálogo dentro do setor, desenvolvendo estudos sobre a cadeia produtiva da lagosta e avaliações de estoque. Essa trajetória até a decisão do governo, passou por uma escuta atenta sobre os desafios das comunidades pesqueiras tradicionais e da indústria. Por isso essa é uma vitória tão marcante dentro do contexto da política pesqueira nacional, que requer uma ampla revisão", avalia o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni.
Pescadores e pescadoras artesanais aguardavam, com ansiedade, o novo ordenamento para a pesca da lagosta. Representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), José Alberto de Lima Ribeiro, conhecido como "Beto Pescador", captura lagostas em embarcação à vela, na Praia do Canto Verde, em Beberibe (CE). Ele acredita que, agora, haverá garantia de sustentabilidade para a pescaria. "Desde 2018, estamos discutindo essa adoção com ampla participação de pescadores e suas representações. Agora, acredito que essa experiência, ao ser colocada em prática, vai obter grande sucesso."
Além do limite de captura, a norma avança ao criar novas regras para o controle do volume pescado. Agora, a medição se dará na ponta da pescaria: a indústria deve reportar, no prazo de até três dias úteis e por meio de formulário eletrônico, dados como o Registro Geral de Pesca (RGP) da embarcação, número de lote e data de recebimento. Quando for atingido o "gatilho" de 95% do volume estabelecido pelo limite de captura, as embarcações terão 15 dias, após a publicação do ato de encerramento no Diário Oficial da União, para retornarem do cruzeiro de pesca e fazer o último desembarque.
A construção da proposta se deu por unanimidade dentro do Comitê de Gestão Permanente (CPG) da Lagosta, espaço consultivo que reúne representantes do governo, do setor pesqueiro e da sociedade civil, assessorados por Grupos Técnico Científicos, compostos por pesquisadores e pessoas de notório saber. Além dos relatórios científicos da Oceana, o CPG também foi subsidiado por outros estudos, avaliados pelo Grupo Técnico Científico.
2019 Oceana realiza seminários e lança a publicação "Debate sobre a implementação de cotas para a pesca da lagosta: entenda a proposta que pode mudar a pesca da iguaria no Brasil". Promove encontros com lideranças de pescadores da Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Como resultado, pescadores e pescadoras artesanais recomendaram a adoção de um limite anual máximo de captura para a pesca da lagosta como ação de curto prazo.
Oceana lança estudo "Avaliação de estoque da lagosta-vermelha (Panulirus argus): análise sequencial de populações e dinâmica de biomassa".
Subsidiada pela ciência e pela articulação com os setores pesqueiros, Oceana segue campanha para adoção de limites de captura para a lagosta.
Lançado o estudo "A Oceana e você: Juntos pela recuperação da população de lagosta na costa do Brasil".
Oceana mobiliza pescadores e sociedade civil para que governo federal adote limite de captura para a pesca da lagosta. Após pressão da Oceana e do setor pesqueiro, os limites de captura para a lagosta são aprovados em reunião do Comitê Permanente de Gestão, em Fortaleza (CE).
Oceana segue a mobilização pela adoção do limite de captura, que são aprovados, por unanimidade, na reunião do CPG da Lagosta, em Natal (RN). A norma finalmente é publicada antes do começo da safra.
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