Além da prorrogação da data, o desconto da alíquota caiu 25% O Governo de Pernambuco anunciou a prorrogação do Programa Especial de Recuperação de Crédito (PERC), originalmente programado para encerrar em 29 de fevereiro. A data foi estendida até esta quarta-feira (27), possibilitando que os contribuintes se beneficiem da redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido como ICD. A extensão do prazo visa beneficiar os contribuintes, permitindo-lhes mais tempo para avaliar suas doações e transações imobiliárias, além de tomar decisões sobre adesão ao programa. "Foi uma excelente janela para a implementação de atos de planejamento sucessório, de transmissão de patrimônio em vida com vistas a dispensar e, além disso, ganhou-se mais tempo com inventários, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, reduzindo substancialmente 1/4 da alíquota devida, o custo tributário dessa transmissão", explica Rodrigo Zirpoli, sócio de PMZ Advogados, especialista em Direito Societário, M&A, Contratos e Direito da Propriedade Intelectual e Tecnologias. QUEDA - Anteriormente, as alíquotas ordinárias do ICD eram progressivas, variando entre 2%, 4%, 6% e 8%, a depender da base de cálculo. No entanto, além da prorrogação do programa, houve uma significativa redução nas alíquotas, estabelecendo-se agora em 1% e 2%. Conforme as novas diretrizes, a alíquota de 1% se aplica a bens avaliados em até R＄ 289.140,55, enquanto a alíquota de 2% é aplicada a bens e valores acima desse limite. "Essa mudança representa uma vantagem substancial para os contribuintes, permitindo-lhes economizar significativamente em transações imobiliárias e doações", avalia Zirpoli. ENTUSIASMO - A prorrogação para adesão ao programa de incentivo fiscal tem sido recebida com entusiasmo pela comunidade empreendedora, pois oferece uma oportunidade adicional para aqueles que precisam de mais tempo para se organizar e aproveitar os benefícios fiscais oferecidos pelo governo estadual. Zirpoli afirma que esta extensão oferece uma oportunidade valiosa para os contribuintes avaliarem suas necessidades fiscais e tomarem as medidas necessárias para otimizar suas obrigações tributárias. "Essa medida deve aumentar a arrecadação do Governo do Estado e também facilitar para os empresários a transmissão em vida dos bens arrecadados durante o tempo trabalhado", destaca o advogado.
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