Entidades pedem flexibilização à ANEEL para Pequenas Usinas atingidas pelas enchentes no RS

O último boletim da Aneel, emitido nesta segunda-feira (27 de maio) e que contempla todo o sistema de energia, aponta que 107 mil consumidores ainda estão sem luz no estado. Os empreendimentos temem prejuízos à concessão e multas, já que estão com a produção de energia prejudicada por conta dos estragos nos equipamentos.

Legenda: Usina 14 de julho, em Bento Gonçalves, extravasou a barragem com as enchentes. Foto:Abrapch

Por conta das enchentes no Rio Grande do Sul, entidades ligadas à geração de energia elétrica no estado encaminharam uma carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pedindo a flexibilização na fiscalização e aplicação de penalidades às pequenas usinas hidrelétricas locais. A carta - assinada pela Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL), Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (FECOERGS) e Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (AGPCH) , foi enviada à ANEEL, na última semana.

Conforme explica Alessandra Torres, presidente da ABRAPCH, a carta não contempla somente os associados das entidades signatárias do documento. "A reivindicação é setorial, para todas as pequenas usinas e centrais hidrelétricas atingidas pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul", explica Alessandra.

Cenário

Ao todo, estima-se que entre 20 e 25 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) tenham sido afetadas pelas cheias dos rios Jacuí, Toropi e sistema Taquari/Antas. O Rio Grande do Sul tem aproximadamente 70 PCHs e CGHs operando e outras 100 em processo de construção e licenciamento.

O presidente da AGPCH, Paulo Sérgio Silva, conta que o levantamento completo de todos os estragos ainda não está pronto porque muitas usinas ainda estão debaixo d ́água e existe dificuldade para chegar até os locais. O relatório final, com o cálculo dos prejuízos, pode levar ainda 15 dias ou mais para ser concluído.

Conforme Paulo, com a inundação completa das casas de máquinas, as enchentes causaram muitos danos eletromecânicos. Canais adutores sofreram danos e a área civil das construções foram danificadas pela força da água. "Algumas barragens transbordaram. No sistema Taquari / Antas, por exemplo, há três usinas seguidas. A última delas no curso do rio Taquari, a PCH 14 de Julho, recebeu um impacto muito forte da enxurrada e um pedaço pequeno da barragem quebrou", conta. No entanto, as entidades alertam que isso não traz qualquer risco à população, tampouco colaborou para as enchentes, visto que o represamento da 14 de Julho é bem pequeno.

Jorge Ribeiro, diretor da ABRAPCH e especialista em segurança de barragens, está há mais de 15 dias acompanhando a situação das barragens afetadas. Ele estima que, entre estragos menores e maiores, as usinas precisarão de pelo menos 6 a 18 meses para serem reformadas e colocadas em operação.

Conforme o boletim da Aneel, emitido na última segunda-feira (27 de maio) e que contempla todo o sistema de energia, 107 mil consumidores ainda estão sem luz no estado. Uma barragem está em estado de emergência, cinco em estado de atenção e três em alerta.

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Carta à ANEEL e MME

A destruição sem precedentes no Rio Grande do Sul destruiu muitas pontes e estradas e a própria infraestrutura energética do estado. Diante disso, as entidades pedem apoio da Aneel para que o acesso às infraestruturas de geração, distribuição e transmissão de energia sejam restabelecidos de forma emergencial, para que a operação seja normalizada o quanto antes à população.

Também pedem a flexibilização dos prazos nas ações de fiscalização. O pedido é principalmente relacionado ao Relatório de Inspeção Especial (RISE), que deve ser realizado em situações de emergência e em caso de mudança do status da barragem para alerta ou, ainda, em eventos de cheias excepcionais.

As entidades ainda solicitam que nenhuma usina tenha a sua licença de operação suspensa por pelo menos 180 dias. Devido à excepcionalidade da situação de calamidade pública, nem todas estão conseguindo gerar a quantidade mensal de energia exigida nas regulamentações do setor.

As associações sugerem a exclusão do período de indisponibilidade, utilizado tanto na análise do desempenho da usina (aferição de qualidade do serviço de geração), quanto no cálculo da geração média de cada unidade. O cálculo determina quanto cada usina pode garantir de produção de energia e, consequentemente, com quanto ela pode colaborar com o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), um sistema que equilibra a produção entre todas as usinas e garante um fornecimento suficiente para todo o sistema.

O período de indisponibilidade é quando a usina fica parada de forma programada para manutenção, forçada por situações imprevistas ou porque está aguardando vistoria para que consiga a concessão ou renovação dela. Apesar da paralisação, o período conta nas análises e cálculos mencionados acima.

A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), do Rio Grande do Sul, já atenderam aos pedidos das entidades, suspendendo prazos de recursos administrativos e complementações de documentação para licenciamentos das usinas, bem como dispensa extraordinária do licenciamento estadual para reconstrução das unidades afetadas pelas inundações. Da mesma forma, o IBAMA também suspendeu prazos processuais referentes a infrações ambientais e outros procedimentos de forma geral que tramitam no órgão e sejam originados no Rio Grande do Sul.

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