Historicamente, o crédito é muito caro no Brasil. Os juros, estruturalmente altos, e os spreads muito elevados dificultam o acesso das empresas a linhas de financiamento com taxas competitivas. O resultado é que, em função do alto custo, muitos empresários desistem de realizar investimentos, prejudicando o crescimento das companhias, a geração de empregos e o desenvolvimento do Brasil.
Para melhorar este cenário para o agronegócio e o setor imobiliário, foram criadas, há 20 anos, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliárias (LCI). São papéis destinados ao financiamento desses setores e, para incentivar a aplicação, contam com benefício fiscal. Esses papéis, ao longo do tempo, se tornaram queridinhos do mercado, com grande procura também por pessoas físicas, e viraram uma alternativa importante para o financiamento desses setores. Seguindo o exemplo do sucesso da LCA e da LCI, o governo está lançando agora a LCD, a Letra de Crédito do Desenvolvimento que poderá ajudar no processo de reindustrialização do Brasil.
O governo enviou um projeto de lei ao Congresso criando o papel, que será destinado a bancos de fomento, como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA) e, sobretudo, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As estimativas são de que o BNDES possa captar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões por ano com este papel.
"Os recursos captados com a emissão de LCDs poderão estimular investimentos na indústria e em infraestrutura, setores que o BNDES tradicionalmente apoia", diz José Maurício Caldeira, sócio acionista e membro do conselho da Asperbras Brasil, que atua em diversos segmentos da indústria, agronegócio e serviços. "É mais um instrumento para ampliar a oferta de crédito e com um custo mais barato para o tomador", conclui Caldeira.
Uma vez aprovada pelo Congresso, a expectativa é que a LCD tenha boa aceitação no mercado porque é um papel de baixo risco por estar vinculado a bancos públicos. Só o BNDES, por exemplo, teve um lucro líquido de R$ 41,7 bilhões em 2022, um avanço de 22,5% em relação ao ano anterior.
Além disso, o papel conta com incentivo fiscal via redução do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital, da mesma forma que ocorre com a LCA e a LCI. Pessoas físicas deverão ficar isentas de IR e pessoas jurídicas deverão ter alíquota fixa de 15%.
Esses recursos deverão ser aplicados pelo BNDES na implementação da nova política industrial, que tem como objetivo fomentar a reindustrialização do país, em projetos de transição energética e em obras do PAC, entre outros. "A indústria, que hoje não tem os mesmos mecanismos de financiamento que a agricultura e o setor imobiliário, poderá se beneficiar deste novo instrumento", acredita José Maurício Caldeira. "Será um funding importante, sobretudo, para pequenas e médias empresas que têm mais dificuldade de conseguir crédito no mercado com taxas atrativas."
O mercado de letras de crédito no Brasil tem se mostrado forte, o que joga a favor da LCD. Segundo dados da B3, no ano passado, a LCI foi o produto de renda fixa que registrou o maior crescimento de captação bancária, chegou a R$ 360 bilhões de estoque. No mesmo período, o estoque de LCA alcançou R$ 458 bilhões. No total, as letras de crédito alcançaram R$ 819 bilhões em estoque de captação.
"As economias desenvolvidas voltaram a colocar a indústria no centro da estratégia de crescimento e estão lançando mão de todo tipo de ferramentas para estimular o setor", diz José Maurício Caldeira. "O Brasil não pode ficar para trás".
