Essa também foi a primeira concessão rodoviária do ano e a mais concorrida desde 2018. Consórcio Infraestrutura MG, do grupo EPR, ofereceu desconto de 11,21% sobre tarifa mínima e investirá R＄ 8,7 bilhões em novas obras e serviços operacionais.
 | Ladeado pelos secretários George Santoro e Viviane Esse, ministro Renan Filho torna oficial fim da primeira relicitação do país - Foto: Marcio Ferreira/MT |
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A estudante Maria Carolina Rodrigues, 45 anos, mora na capital de Minas Gerais e percorre a BR-040/MG ao menos uma vez por mês, há 18 anos, para visitar a família em Juiz de Fora. Ela conta que a atual concessionária da rodovia até implantou melhorias, mas não foi suficiente: "O que eu mudaria é a duplicação de toda a estrada e a colocação de acostamento também, que não tem na maior parte da via. Uma vez nosso carro quebrou de noite e nós ocupamos a pista onde normalmente sobem muitos caminhões. Ficamos com muito medo de um acidente grave".
Para mudar essa realidade, o Ministério dos Transportes promoveu nesta quinta-feira (11) o primeiro leilão de concessão rodoviária de 2024, que abrange o trecho Belo Horizonte-Juiz de Fora da BR-040. Com quatro concorrentes, essa foi a disputa mais acirrada pela gestão de uma estrada federal desde 2018: o consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu o leilão e será responsável pela administração e modernização da via pelos próximos 30 anos. O desconto sobre a tarifa básica de pedágio apresentado foi de 11,21%.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, lembrou que desde que a Lei de Relicitações foi editada, em 2017, esta é a primeira vez que o Governo Federal conclui um processo de relicitação de uma concessão; realizando outro leilão para escolha de nova operadora para administrar o ativo. "Estamos muito felizes. É o terceiro leilão da atual gestão e do Novo PAC e a primeira relicitação, em que transformaremos um contrato com obras paradas e sem investimento em uma rodovia que cresce e promove desenvolvimento", destacou.
Sobre a necessidade de retomar os investimentos público e privados em infraestrutura no Brasil, e assegurar qualidade da malha rodoviária e dos serviços prestados à população, o ministro ressaltou: "Nós precisamos acelerar o passo, ter credibilidade, ter contratos bem-feitos, com segurança jurídica, agir com transparência, para que sejamos capazes de atrair o capital privado, inclusive internacional."
Modernização da via
O trecho mineiro da BR-040 é a segunda concessão federal que o grupo EPR vai assumir: em setembro de 2023, sagrou-se vencedor do leilão do lote 2 do Paraná. A nova concessionária terá que investir, durante o contrato, em torno de R＄ 8,7 bilhões na modernização da estrada federal leiloada nesta quinta, somando-se novas obras para ampliação da capacidade e dos níveis de segurança da via aos serviços operacionais previstos.
Ao todo, as obras na BR-040/MG vão beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas que circulam pela região impactada, a qual soma 15 municípios mineiros. A cidade de Juiz de Fora, com 541 mil habitantes, por exemplo, faz parte do eixo industrial das cidades próximas à BR-040, sendo polo de fabricação de alimentos e bebidas, produtos têxteis, produtos de metal, mobiliário e montagem de veículos.
A estimativa é a de que as obras de ampliação da capacidade e de serviços aos usuários e de negócios relacionados a essas intervenções gerem cerca de 72 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda na área de influência do segmento concedido.
Nos sete primeiros anos, a nova concessionária deverá implantar as obras de ampliação da capacidade da BR-40, incluindo duplicação (163km), faixas adicionais (42,2km) e marginais (15,4km).
Esperança
Usuário frequente da rodovia, o motorista carreteiro Sérgio Henrique da Silva, 53 anos, comemora a implantação de um ponto de parada de caminhoneiro na estrada federal, uma medida importante em seu cotidiano. "Eu costumo utilizar esses pontos. Hoje mesmo vou usar um na rodovia Anchieta. Quanto mais lugares a gente tiver com infraestrutura de banho e alimentação, melhor", analisa o trabalhador, que é natural de Itaúna (MG) e morador de Divinópolis (MG).
"Há um fluxo de gente que caminha e pedala na 040. A falta de acostamento faz com que essas pessoas disputem espaços com caminhões numa estrada cheia de curvas fechadas", avalia a estudante Maria Carolina Rodrigues. Para atender essa demanda da população, a nova concessionária também deverá incluir, entre as melhorias, a instalação de oito passarelas para pedestres; 14,23 km de ciclovias e 57 pontos de ônibus, além de executar 34 correções de traçado e implantar 11 passagens de fauna.
Parceria
A concessão da BR-040 faz parte do Novo PAC e aplica dispositivos previstos na nova modelagem de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. O modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos.
"A população mineira demanda rodovias de qualidade e tarifas de pedágio justas. Isso será possível em grande parte, devido ao novo modelo de concessões que adotamos", avaliou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
A secretária nacional de Transporte Terrestre, Viviane Esse, explica que a intenção do Governo Federal é modernizar as rodovias para reduzir o custo de transporte. "A gente gasta muito transportando quando a rodovia não é boa ou quando ela não é segura. Então a gente consegue, reduzindo o custo de transporte, oferecer produtos mais baratos na mesa dos brasileiros", reforçou.
"O leilão competitivo e participativo é a prova cabal de que ter tido 100% de sucesso e aproveitamento. Para os investidores rodoviários que estão em Minas Gerais, para quem perdeu o de hoje ou está avaliando [participar de outras disputas], pode se preparar que teremos muitos leilões em breve", destacou o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale.
Leilões à vista
A nova política de concessões rodoviárias, lançada em 2023 pelo Ministério dos Transportes, avançou na padronização dos projetos a fim de oferecer mais segurança jurídica e atratividade para novas empresas participarem dos certames na área de infraestrutura de Transportes.
Com a nova modelagem, foi possível levar a leilão dois lotes de rodovias no Paraná em 2023 e prever a realização de 13 certames em 2024, incluindo o desta quinta-feira. Juntos, os leilões deste ano somam cerca de R＄ 122 bilhões em investimentos privados nas rodovias federais durante a duração dos contratos. Confira os leilões previstos para este ano:
● BR-381/MG – Belo Horizonte-Governador Valadares
304 km de extensão
R＄ 10 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● BR-262/MG – Uberaba-Betim
438,9 km de extensão
R＄ 7,9 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● BR-040/MG/RJ – Juiz de Fora (MG)-Rio de Janeiro (RJ)
217,6 km de extensão
R＄ 9 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● BRs-369/373/376/PR e PRs-170/232/445/090 – Lote 3 do Paraná
569,2 km de extensão
R＄ 13,5 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● BRs-163/277/PR e PRs-158/180/182/280/483 – Lote 6 do Paraná
656,3 km de extensão
R＄ 14,8 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● BR-153/262/GO/MG
530,6 km de extensão
R＄ 9,4 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● BR-364/GO/MT – Rio Verde (GO)-Rondonópolis (MT)
502,8 km de extensão
R＄ 5,5 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● BR-040/MG/GO
595 km de extensão
R＄ 10,6 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● BR-070/174/364/MT/RO – Vilhena (RO)-Cuiabá (MT)
887,6 km de extensão
R＄ 7,7 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● GO-020/060/070/080
572,9 km de extensão
R＄ 10,7 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● BR-364/RO – Porto Velho-Vilhena
729 km de extensão
R＄ 8,2 bilhões em investimentos e serviços operacionais
● BR-060/452/GO – Rio Verde-Goiânia-Itumbiara
452,7 km de extensão
R＄ 6,3 bilhões em investimentos e serviços operacionais
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